Notícias & Artigos

Mais Recentes

A Contratação Direta de Advogados por Municípios: o Novo Paradigma Legislativo e a Segurança Jurídica na Gestão Pública

A complexidade do Direito Municipal contemporâneo exige da Administração Pública respostas imediatas e tecnicamente precisas em frentes simultâneas: constitucional, tributária, administrativa e eleitoral. Demandas perante Tribunais de Contas e instâncias superiores não comportam margem de erro ou curva de aprendizado, e é justamente nesse cenário que a estrutura jurídica interna

Leia Mais »

Os Impactos da Reforma Tributária para os Municípios Brasileiros

 Federalismo Fiscal, IBS e os Desafios da Nova Ordem Tributária Municipal Italo Maciel Magalhães, Especialista em Direito Público Municipal, Pós-Graduado em Processo Civil e Procurador do Consórcio Intermunicipal CID-Rios; Jorge Antonio da Silva Couto Mestre em Administração Tributária e Financeira Especialista em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional. Resumo A Reforma

Leia Mais »

Maiores dúvidas ou sugestões de conteúdo entre em contato

Posts Recentes