MACIEL MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Última atualização: 23 de julho de 2026
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Ao utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
Maciel Magalhães Advogados Associados
Endereço: Liberty Mall, Torre B, Salas 303/305, Brasília – DF
Telefone: (61) 3526-4888
WhatsApp: (61) 9 9175-4404
E-mail: secretariamacielmagalhaes@gmail.com
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CPF e RG;
Data de nascimento;
Estado civil;
Nacionalidade;
Profissão.
Endereço residencial;
Telefone;
WhatsApp;
Endereço de e-mail.
Dependendo da natureza do atendimento, poderão ser coletados documentos e informações indispensáveis para a defesa dos interesses do cliente, tais como:
Documentos pessoais;
Procurações;
Informações processuais;
Contratos;
Dados bancários quando necessários;
Outros documentos relacionados ao caso concreto.
Quando houver acesso ao nosso site ou plataformas digitais, poderão ser coletados:
Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Tipo de navegador;
Sistema operacional;
Informações de dispositivo;
Cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Prestação de serviços advocatícios;
Atendimento de clientes e potenciais clientes;
Elaboração de contratos e pareceres;
Acompanhamento de processos judiciais e administrativos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Comunicação institucional;
Agendamento de reuniões;
Emissão de documentos fiscais;
Resposta a solicitações feitas pelos titulares;
Proteção dos direitos do escritório e de seus clientes;
Segurança da informação.
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Consentimento do titular, quando necessário;
Legítimo interesse do escritório, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
Poder Judiciário;
Tribunais;
Órgãos públicos;
Cartórios;
Autoridades competentes;
Correspondentes jurídicos;
Prestadores de serviços essenciais;
Empresas de tecnologia responsáveis pelo armazenamento de dados.
Jamais comercializamos dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
acesso não autorizado;
perda;
alteração;
destruição;
divulgação indevida.
Os dados permanecerão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
portabilidade dos dados;
informação sobre compartilhamentos;
revogação do consentimento, quando aplicável;
eliminação dos dados tratados mediante consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento informados nesta Política.
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garantir funcionalidades essenciais do site.
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Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
prestação dos serviços contratados;
preservação do histórico profissional do escritório, quando permitido pela legislação.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação exigir sua conservação.
Embora sejam adotadas medidas adequadas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Assim, o escritório emprega esforços contínuos para reduzir riscos e proteger as informações tratadas.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão mais atual estará sempre disponível pelos canais oficiais do escritório.
Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
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Esta Política de Privacidade entra em vigor em 23 de julho de 2026, substituindo quaisquer versões anteriores e permanecendo válida até sua atualização.
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